Em relação à criança e ao adolescente, assinale a alternativa correta.
- A)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Correta. Reproduz o art. 54, I, do ECA: ensino fundamental obrigatorio e gratuito, inclusive para quem não teve acesso na idade própria.
- B)Os pais ou responsáveis não possuem a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, isso fica a cargo do Conselho Tutelar.
Incorreta. O art. 55 do ECA impoe aos pais ou responsaveis a obrigação de matricular filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
- C)O Estado deve ofertar creche às crianças com até 3 anos de idade.
Incorreta. A regra atual assegura atendimento em creche e pre-escola as criancas de zero a cinco anos, não apenas creche até 3 anos como dever isolado.
- D)O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ser realizado na rede privada de ensino.
Incorreta. O atendimento educacional especializado deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino, não na rede privada.
- E)Os pais ou responsáveis devem ter ciência dos processos administrativo-financeiros da escola.
Incorreta. Os pais ou responsaveis tem direito de ciencia do processo pedagogico e de participar da definição das propostas educacionais, não dos processos administrativo-financeiros como regra do ECA.
Gabarito: A
O ECA assegura direitos educacionais basicos. O art. 54 estabelece o dever estatal de garantir ensino fundamental obrigatorio e gratuito, inclusive a quem não teve acesso na idade própria, atendimento especializado preferencialmente na rede regular e atendimento em creche e pre-escola de zero a cinco anos. Os pais ou responsaveis também devem matricular os filhos na rede regular.