Entre os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale quais se relacionam mais diretamente à importância do papel do núcleo familiar na formação e criação dos filhos menores.
- A)Princípio da responsabilidade parental e da prevalência da família.
Correta: reúne a prevalência da família e a responsabilidade parental, que são os princípios mais ligados ao papel do núcleo familiar na formação dos filhos.
- B)Princípio da prevalência da família e princípio da obrigatoriedade da informação.
Errada: a prevalência da família até conversa com o tema, mas a obrigatoriedade da informação não tem relação direta com a formação no núcleo familiar.
- C)Princípio da obrigatoriedade da informação e princípio da responsabilidade parental.
Errada: a obrigatoriedade da informação não é o ponto central da pergunta, e a combinação não destaca o papel da família como base da criação.
- D)Princípio do interesse superior da criança e do adolescente e princípio da intervenção mínima.
Errada: interesse superior e intervenção mínima são princípios importantes do ECA, mas não são os que se conectam mais diretamente ao núcleo familiar.
Gabarito: A
O ECA trabalha com a ideia de que a criança e o adolescente devem crescer, sempre que possível, no seio da família, porque é ali que acontece a formação afetiva, moral e social mais básica. Por isso, quando a banca fala em direitos fundamentais ligados ao papel do núcleo familiar, ela está pensando em princípios que valorizam a família como espaço prioritário de criação e desenvolvimento. Nesse ponto, o Estatuto conversa com a Constituição Federal, especialmente com o art. 227, que coloca a família, a sociedade e o Estado como responsáveis pela proteção integral. Na prática, isso reforça duas ideias centrais: a família tem papel primário na formação dos filhos e a responsabilidade dos pais não é decorativa, mas concreta, cotidiana e juridicamente relevante. O gabarito é a alternativa A porque junta exatamente esses dois vetores: a prevalência da família e a responsabilidade parental. Em linguagem simples: o ECA não trata a criança como alguém “solta no mundo”, mas como sujeito de direitos cuja proteção começa em casa, com apoio e deveres dos responsáveis. A doutrina da proteção integral e a prioridade absoluta caminham nessa direção. As demais alternativas misturam princípios reais do ECA com outros que não têm essa ligação direta com o núcleo familiar. A banca gosta muito disso: pega conceitos corretos, mistura tudo e vê quem vai no impulso. Aqui, a chave era reconhecer quais princípios falam mais diretamente da família como base da formação dos menores.