Os serviços das medidas socioeducativas devem elaborar periodicamente relatórios de acompanhamento, de avaliação e do cumprimento dessas medidas. Esses relatórios podem servir para subsidiar uma decisão judicial. Considerando-se o exposto, analise as assertivas a seguir: I- Os relatórios consistem em um fluxo de informação entre o Sistema de Justiça e o acompanhamento do cumprimento das medidas, Por que II- Dizem respeito a um mecanismo de perícia, diagnóstico e prognóstico da situação do adolescente. Após análise, é CORRETO afirmar que:
- A)I e II são verdadeiras e a II complementa a I.
Incorreta. A assertiva I e verdadeira, mas a II não complementa a I porque transforma o relatorio em instrumento pericial/diagnostico, o que não e sua função própria.
- B)I e II são falsas.
Incorreta. A assertiva I e verdadeira: os relatorios efetivamente funcionam como fluxo de informacao entre o serviço e o Sistema de Justica.
- C)I é verdadeira e II é falsa.
Correta. I e verdadeira e II e falsa: relatorios informam e acompanham o cumprimento da medida, mas não são mecanismos de pericia, diagnostico ou prognostico.
- D)I é falsa e II é verdadeira.
Incorreta. Inverte a avaliacao das assertivas: I não e falsa e II não e verdadeira.
Gabarito: C
Relatorios de acompanhamento de medidas socioeducativas servem como comunicação técnica entre o serviço que acompanha o adolescente e o Sistema de Justica, podendo subsidiar decisões judiciais. Eles devem registrar a evolucao do acompanhamento, mas não se confundem com pericia, diagnostico ou prognostico sobre o adolescente.