As medidas de proteção à criança e ao adolescente, segunda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - em razão de sua conduta. Assinale a alternativa correta:
- A)Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Errada, porque o ECA também prevê a hipótese de ameaça ou violação em razão da própria conduta da criança ou do adolescente.
- B)Apenas a assertiva II está correta.
Errada, porque o artigo 98 do ECA não se limita à omissão dos pais ou responsável; ele também alcança sociedade, Estado e a própria conduta do menor.
- C)Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Errada, porque a terceira hipótese também está prevista expressamente no artigo 98 do ECA.
- D)As assertivas I, II e III estão corretas.
Certa, porque as três situações mencionadas correspondem exatamente às hipóteses legais de aplicação das medidas de proteção.
Gabarito: D
As medidas de proteção no ECA existem para agir rápido quando a criança ou o adolescente está com algum direito ameaçado ou violado. A ideia é simples: se houver risco, o Estatuto não espera o problema crescer. Ele entra em cena para proteger, orientar e recompor a garantia de direitos. O artigo 98 do ECA é o ponto central aqui. Ele diz que as medidas de proteção são aplicáveis quando os direitos reconhecidos na Lei 8.069/1990 forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em razão da própria conduta da criança ou do adolescente. Perceba que o rol é amplo de propósito. Não importa de onde venha a ameaça: pode ser do Estado, da família, da sociedade ou até da conduta do próprio menor. O sistema de proteção é pensado para ser preventivo e corretivo, sem ficar preso a uma única origem do problema. Por isso o gabarito é a alternativa D. As assertivas I, II e III reproduzem exatamente as hipóteses do artigo 98 do ECA, então todas estão corretas.