Cabe ao Estado, em relação a gestante que abandonar as consultas de pré-natal, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente:
- A)Descartar suas fichas de atendimento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Errada: o SUS não deve descartar fichas de atendimento, mas sim manter acompanhamento e cuidado.
- B)Associar a gestante ao sistema suplementar.
Errada: não há previsão de transferir automaticamente a gestante para sistema suplementar.
- C)Acionar o poder público policial para a busca ativa.
Errada: a resposta estatal aqui é de saúde e proteção, não de atuação policial.
- D)Fazer busca ativa dessa gestante via profissionais de saúde da atenção primária.
Certa: o ECA prevê busca ativa da gestante pelos profissionais de saúde da atenção primária.
- E)Relacionar seus dados aos hospitais da rede privada, dado a não possibilidade de dar continuidade nos processos via SUS.
Errada: a rede privada não substitui o dever de acompanhamento pela rede pública de saúde.
Gabarito: D
O Estatuto da Criança e do Adolescente trata a gestante e o pré-natal como parte da política de atenção à primeira infância. A ideia é simples: se a gestante some das consultas, o Estado não cruza os braços, porque isso pode aumentar riscos para ela e para o bebê. Por isso, o ECA prevê a busca ativa dessa gestante pelos profissionais de saúde da atenção primária. Não é punição, não é polícia e muito menos descarte de cadastro. É cuidado continuado, com acompanhamento da rede de saúde para tentar trazer essa mulher de volta ao atendimento. Esse entendimento aparece no art. 8º do ECA, especialmente após as alterações da Lei 13.257/2016, que reforçaram a proteção integral desde a gestação. A lógica é de prevenção e apoio, alinhada ao dever estatal de garantir atendimento prioritário e integral. Então, se a gestante abandona o pré-natal, o caminho correto é a atuação ativa da equipe de saúde básica, que deve localizar e reengajar essa usuária no acompanhamento. Em prova, quando a banca fala em abandono de pré-natal, pense em rede de atenção, busca ativa e proteção, não em medida policial ou burocrática.