A garantia dos direitos das crianças e adolescentes fomentam a consciência à mudança social de comportamentos inadequados à formação de cidadãos. Os direitos humanos fortalecidos por normas, leis, diretrizes que reconhecem e protegem a dignidade de todos sustenta a cobrança de justiça por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) reivindicando maneiras eficazes de atenção à própria individualidade no meio social em que vivem dos familiares, serviços essenciais e do Estado. Todos devem conhecer os desejos e necessidades das crianças e dos adolescentes, assegurando a justiça em fomento à mudança do comportamento de toda sociedade. A Lei delibera reconhecendo as crianças e o adolescente como sujeito de direito e merecedor de proteção integral por toda a sociedade. A violação ou ameaça dos direitos da criança e do adolescente nas escolas está disposto no artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), leia abaixo casos em que os direitos podem estar sendo ameaçados na escola e devem ser comunicadas pelos dirigentes da escola ao Conselho Tutelar. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo. I. Maus-tratos envolvendo seus alunos. II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III. Elevados níveis de repetência. IV. Atrasos constantes e imprudência sem justificativa. Estão corretas as afirmativas:
- A)II e IV apenas
Errada, porque inclui apenas II e IV, mas o item IV não está previsto no art. 56 do ECA.
- B)I, II e IV apenas
Errada, porque o item IV não consta na lei e a alternativa deixa de fora o item III, que está previsto expressamente.
- C)I, II e III apenas
Certa, porque I, II e III correspondem exatamente às hipóteses do art. 56 do ECA.
- D)II e III apenas
Errada, porque embora II e III estejam corretas, a alternativa exclui o item I, que também é previsto no art. 56.
- E)I, II, III e IV
Errada, porque o item IV não faz parte do rol legal do art. 56 do ECA.
Gabarito: C
O art. 56 do ECA trata de um dever importante da escola: quando aparecem sinais de risco para a criança ou o adolescente, a direção deve comunicar o Conselho Tutelar. A ideia é simples: a escola não pode fingir que não viu situações que podem afetar o desenvolvimento do aluno. O Estatuto quer proteção integral, então a resposta precisa ser rápida e articulada com a rede de proteção. Nesse artigo, a lei traz três hipóteses clássicas de comunicação obrigatória: maus-tratos envolvendo alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, quando os recursos da escola já foram esgotados; e elevados níveis de repetência. Repare que o foco está em situações que podem revelar abandono, violência ou prejuízo sério ao direito à educação. Por isso, o gabarito é a letra C. As afirmativas I, II e III reproduzem exatamente o conteúdo do art. 56 do ECA. Já a afirmativa IV não aparece na lei, porque "atrasos constantes e imprudência sem justificativa" não é uma hipótese legal prevista nesse dispositivo. O examinador aqui tentou trocar uma situação real de alerta por uma formulação genérica e sedutora. Então, para marcar certo em prova, vale decorar o trio do art. 56: maus-tratos, faltas/evasão após esgotados os recursos escolares e altos índices de repetência. Se aparecer algo fora disso, desconfie: a banca costuma misturar linguagem parecida com texto de lei para ver se voce lê com atenção.