De acordo com a Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social _____________, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Por sua vez, a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera criança “a pessoa até doze anos de idade ____________, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se ____________ este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)não contributiva – incompletos – excepcionalmente
Correta, porque reproduz a redação da LOAS e do art. 2º do ECA: assistência social não contributiva, criança até 12 anos incompletos e aplicação excepcional até 21 anos.
- B)não contributiva – completos – normalmente
Errada, porque a LOAS não fala em política contributiva e o ECA usa "incompletos", não "completos", além de a aplicação não ser normalmente, mas excepcionalmente.
- C)contributiva – incompletos – ordinariamente
Errada, porque a assistência social não é contributiva e o ECA não considera criança até 12 anos completos; além disso, a aplicação do Estatuto aos maiores de 18 anos não é ordinária.
- D)contributiva – completos – excepcionalmente
Errada, porque a assistência social não é contributiva e a faixa etária da criança no ECA é de anos incompletos, não completos.
- E)filantrópica – incompletos – excepcionalmente
Errada, porque a LOAS não trata a assistência social como filantrópica e o ECA fala em idade incompleta, com aplicação excepcional às pessoas entre 18 e 21 anos.
Gabarito: A
A questão mistura dois clássicos de prova: LOAS e ECA. Na LOAS, a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, integrada à Seguridade Social, mas com uma característica muito cobrada: ela é uma política de seguridade social não contributiva. Isso está no art. 1º da Lei nº 8.742/1993. Ou seja, não depende de contribuição prévia para ser prestada, porque sua lógica é proteger quem mais precisa. Já no ECA, o art. 2º traz a definição legal de criança e adolescente. Criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é quem tem entre 12 e 18 anos. A banca gosta dessa palavrinha-chave porque ela evita confusão: não é "até doze anos completos", mas sim "incompletos". O mesmo artigo ainda diz que, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre 18 e 21 anos. Aqui a palavra importante é "excepcionalmente", porque a regra geral do ECA vale até os 18 anos, e a ampliação até 21 só acontece em hipóteses específicas previstas em lei. É o tipo de detalhe que a banca adora colocar para ver quem está no modo automático. Por isso, a alternativa A está correta: "não contributiva - incompletos - excepcionalmente". Ela reproduz exatamente a redação legal da LOAS e do ECA, sem trocar palavras que mudariam o sentido.