Ao longo do tempo alguns marcos legais foram criados para a proteção da criança e do adolescente. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do que está descrito como seus principais objetivos. COLUNA I 1. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. 2. Regras de Beijing, de 1985. 3. Lei 8.242, de 12 de outubro de 1991. 4. Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012. 5. Diretrizes de Riad, de dezembro de 1990. COLUNA II ( ) Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. ( ) Podem ser definidas como as regras mínimas das Nações Unidas para a administração da Infância e da Juventude, e foram adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas. ( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente considera o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), como o principal órgão do sistema de garantia de direitos. ( ) Foram apresentadas e aprovadas no Oitavo Congresso das Nações Unidas, destinadas à prevenção da delinquência juvenil. ( ) É o principal elemento do ordenamento jurídico de proteção infanto-juvenil. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)1, 3, 4, 5, 2
Errada, porque embaralha todos os marcos e não respeita a correspondência entre os diplomas e seus objetivos.
- B)4, 2, 3, 5, 1
Certa, pois relaciona corretamente o SINASE, as Regras de Beijing, o CONANDA, as Diretrizes de Riad e o ECA.
- C)4, 1, 3, 5, 2
Errada, porque troca a ordem de dois marcos centrais e confunde a função de cada norma.
- D)1, 2, 4, 3, 5
Errada, pois associa o primeiro item ao ECA e mistura Beijing com a Lei 8.242/1991, o que não corresponde aos textos.
- E)3, 2, 4, 1, 5
Errada, porque desloca o ECA e o SINASE, invertendo a identificação dos principais instrumentos de proteção.
Gabarito: B
A questão cobra a identificação de marcos normativos da proteção infantojuvenil e de seus objetivos principais. Aqui, o segredo é reconhecer cada diploma pela sua função: o ECA é a base do sistema de proteção, Beijing trata das regras mínimas para justiça juvenil, a Lei 8.242/1991 reorganiza o papel do CONANDA, as Diretrizes de Riad focam na prevenção da delinquência e a Lei 12.594/2012 institui o SINASE. Parece uma sopa de números, mas cada um tem uma assinatura bem característica. Na sequência da coluna II, o primeiro item fala em instituir o SINASE e regulamentar a execução das medidas socioeducativas, o que corresponde à Lei 12.594/2012. O segundo descreve as Regras Mínimas das Nações Unidas para a administração da infância e da juventude, que são as Regras de Beijing, adotadas pela Assembleia Geral da ONU em 1985. O terceiro item menciona o CONANDA como principal órgão do sistema de garantia de direitos no ECA, o que remete à Lei 8.242/1991. O quarto trata da prevenção da delinquência juvenil, que é exatamente a finalidade das Diretrizes de Riad. Por fim, o quinto aponta o principal elemento do ordenamento jurídico de proteção infantojuvenil, que é a Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Por isso, a sequência correta é 4, 2, 3, 5, 1, exatamente a alternativa B. Em prova, vale lembrar: ECA é a espinha dorsal; Beijing cuida da justiça juvenil; Riad, da prevenção; e o SINASE, da execução das medidas socioeducativas.