Com base nas disposições constantes da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo: I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. II. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre 18 e 21 anos de idade. III. Entende-se por família natural aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, como, por exemplo, tios, tias, padrinhos, madrinhas e avós. IV. No processo de adoção, sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da adoção, e terá sua opinião devidamente considerada. Contudo, em se tratando de adotando maior de 10 anos, será necessário o seu consentimento com a adoção, o qual será colhido em audiência. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada: II também está correta.
- B)Apenas I e II.
Correta: apenas I e II estão corretas.
- C)Apenas II e III.
Errada: III é falsa.
- D)Apenas III e IV.
Errada: III e IV são falsas.
- E)I, II, III e IV.
Errada: nem todas estão corretas.
Gabarito: B
No ECA, os marcos etários de criança e adolescente estão corretos nos itens I e II. Família natural não é família extensa, e o consentimento obrigatório na adoção é do adotando maior de 12 anos, não maior de 10.