De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser deferida a adoção em favor de candidato não cadastrado previamente como pessoa interessada na adoção no caso em que o candidato
- A)detenha a tutela ou guarda legal de criança maior de 2 (dois) anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade.
Errada: a exceção legal fala em criança maior de 3 anos ou adolescente, não maior de 2 anos.
- B)seja domiciliado no Brasil e formule pedido de adoção unilateral.
Correta: adoção unilateral por domiciliado no Brasil dispensa cadastro prévio.
- C)seja parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade, dispensada a comprovação de que preenche os requisitos necessários à adoção.
Errada: parente não é dispensado de comprovar os requisitos necessários à adoção.
- D)esteja interessado em adotar criança ou adolescente com deficiência, com doença crônica ou com necessidades específicas de saúde.
Errada: interesse por criança com deficiência ou doença não dispensa, por si só, o cadastro prévio.
- E)esteja interessado em adotar um grupo de irmãos.
Errada: interesse em grupo de irmãos não é, isoladamente, exceção ao cadastro.
Gabarito: B
A regra é que a adoção observe cadastro prévio. O ECA admite exceções, entre elas a adoção unilateral por candidato domiciliado no Brasil. Também há exceções para parentes com vínculos de afinidade e afetividade e para quem detém tutela ou guarda legal em hipóteses específicas, mas sempre com comprovação dos requisitos legais.