Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente traz dispositivos específicos sobre a adoção internacional de crianças e adolescentes que devem ser observados. De acordo com a legislação sobre a adoção internacional, é correto afirmar que:

• A)é considerada adoção internacional aquela em que a criança ou adolescente tem a nacionalidade brasileira e os adotantes têm nacionalidade estrangeira ou vice-versa, independentemente de seu local de residência;

  Errada: adoção internacional se define pela residência habitual, não apenas pela nacionalidade.

• B)a adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro terá prioridade sobre a adoção nacional por casal brasileiro ou residente no Brasil quando restar comprovado que é vantajoso para a criança mudar de país;

  Errada: a adoção nacional tem prioridade sobre a internacional.

• C)será permitida a saída do adotando do território nacional em companhia dos adotantes estrangeiros tão logo seja deferida a guarda provisória no processo de adoção, aguardando-se a decisão final no país de residência;

  Errada: o adotando não sai do Brasil apenas com guarda provisória para aguardar decisão final no exterior.

• D)a autorização para a adoção de uma criança ou adolescente no exterior ficará condicionada à comprovação da inexistência de crianças ou adolescentes brasileiros com perfil compatível com o desejado pelos adotantes brasileiros, após consulta aos cadastros nacionais;

  Errada: a alternativa formula hipótese diversa e não descreve corretamente o requisito legal.

• E)somente terá lugar a adoção internacional de adolescente quando restar comprovado que este foi consultado, por meios adequados ao seu estágio de desenvolvimento, e que se encontra preparado para a medida, mediante parecer elaborado por equipe interprofissional, sendo necessário seu consentimento em audiência.

  Correta: reproduz exigência específica para adoção internacional de adolescente.