De acordo com a lei 8.069 de 1990, considera-se ato infracional:
- A)a conduta descrita como crime ou contravenção penal
Correta: é a definição legal.
- B)a conduta descrita como infração administrativa
Errada: infração administrativa não configura ato infracional.
- C)qualquer ação incorreta do menor
Errada: ação incorreta genérica não basta.
- D)qualquer omissão correta do menor
Errada: a alternativa não corresponde ao conceito legal.
Gabarito: A
Ato infracional é a conduta descrita como crime ou contravenção penal, praticada por criança ou adolescente, nos termos do ECA.