Julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ e com os dispositivos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que versam acerca da adoção. I A ordem cronológica de preferência das pessoas previamente cadastradas para adoção não possui caráter absoluto, devendo ceder ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, razão de ser de todo o sistema de defesa erigido pelo ECA, que tem na doutrina da proteção integral seu fundamento basilar. II A vedação da adoção avoenga poderá ser mitigada, de forma excepcional, desde que, entre outras condições, o pretenso adotando seja menor de idade, os avós exerçam, com exclusividade, as funções de mãe e pai do neto desde o nascimento dele e a parentalidade sociafetiva seja devidamente atestada por estudo psicossocial. III Em caso de adoção internacional, na qual o pretendente possui residência habitual em país-parte da Convenção de Haia e deseja adotar criança ou adolescente em outro país-parte dessa mesma convenção, os brasileiros residentes no exterior concorrem em igualdade com os estrangeiros para a adoção de brasileiro, sem ter nenhuma preferência. IV A irrevogabilidade da adoção não é regra absoluta, podendo ser afastada quando a manutenção da medida não apresentar reais vantagens para o adotado, tampouco for apta a satisfazer aos princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item II está certo.
Incorreta. O item II esta certo, mas não e o único; os itens I e IV também foram considerados corretos.
- B)Apenas os itens I e III estão certos.
Incorreta. O item I esta certo, mas o item III esta errado porque o ECA confere preferência aos brasileiros residentes no exterior em relação aos estrangeiros.
- C)Apenas os itens III e IV estão certos.
Incorreta. O item III esta errado, embora o item IV esteja correto.
- D)Apenas os itens I, II e IV estão certos.
Correta. A alternativa reune os itens I, II e IV, todos compativeis com o ECA e a jurisprudencia do STJ.
- E)Todos os itens estão certos.
Incorreta. Nem todos os itens estão certos, pois o item III nega preferência legal existente para brasileiros residentes no exterior.
Gabarito: D
A adocao e guiada pelo melhor interesse da crianca e pela proteção integral. Por isso, a ordem cadastral pode ceder em casos excepcionais, a vedação de adocao por avos pode ser mitigada pela jurisprudencia quando a realidade familiar já e parental, e até a irrevogabilidade pode ser relativizada em situacoes extremas. Na adocao internacional, porém, brasileiros residentes no exterior tem preferência sobre estrangeiros.