De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente são direitos fundamentais da criança e do adolescente:
- A)Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
Correta, porque traz exatamente os direitos fundamentais previstos no ECA, com a redação compatível com o Estatuto.
- B)Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e ao Trabalho.
Errada, pois o ECA fala em profissionalização e proteção no trabalho, e não simplesmente em direito ao trabalho.
- C)Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência em Família Natural e na Comunidade; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
Errada, porque a formulação legal é convivência familiar e comunitária, e não convivência em família natural e na comunidade.
- D)Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade Assistida, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
Errada, pois liberdade assistida é medida socioeducativa, não direito fundamental listado no ECA.
- E)Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
Errada, porque omite o direito à educação, que integra expressamente o rol de direitos fundamentais do Estatuto.
Gabarito: A
O ECA organiza os direitos fundamentais da criança e do adolescente em um bloco bem clássico, que cai muito em prova: direito à vida e à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, e à profissionalização e à proteção no trabalho. Isso aparece no Título II do Estatuto, especialmente nos arts. 7º, 15, 19, 53 e 60, entre outros. A lógica aqui é simples: o Estatuto não quer só proteger a sobrevivência física, mas garantir desenvolvimento integral. Ou seja, não basta estar vivo, é preciso ter condições de crescer com respeito, família, escola, lazer e preparação segura para o mundo do trabalho. É a famosa proteção integral do art. 1º e do art. 4º, sempre rondando a prova como um convidado insistente. O gabarito A está correto porque reproduz exatamente esse conjunto de direitos fundamentais previsto no ECA. Repare que a banca costuma trocar uma palavrinha aqui e ali para ver se você sabe o texto legal ou só reconhece a ideia geral. Então, quando aparecer a enumeração dos direitos fundamentais no ECA, pense nessa sequência-base e confira se a redação está fiel ao Estatuto. Em prova, detalhe importa bastante, porque uma troca como "trabalho" por "proteção no trabalho" já muda o sentido jurídico da alternativa.