Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A revisão judicial de qualquer sanção disciplinar imposta a adolescente pode ser solicitada por ele próprio, por seus pais ou responsáveis, pelo seu defensor ou pelo Ministério Público.
- C)Certo
Correta: enumera legitimados para requerer revisão judicial da sanção disciplinar.
- E)Errado
Errada: a revisão não fica restrita à administração da unidade.
Gabarito: C
No SINASE, a revisão judicial de sanção disciplinar pode ser solicitada pelo adolescente, por seus pais ou responsáveis, pelo defensor ou pelo Ministério Público, garantindo controle externo da disciplina.