Conforme a Lei nº 13.509/2017, o estágio de convivência cumprido no território nacional é prerrogativa para a adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país. Esse processo é acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório minucioso acerca da conveniência do deferimento da medida. O estágio de convivência, será de, no mínimo,
- A)15 (quinze) dias.
Errada, porque 15 dias não é o prazo mínimo previsto no ECA para estágio de convivência em adoção por residente ou domiciliado fora do país.
- B)30 (trinta) dias.
Certa, porque o art. 46, § 3º, do ECA prevê estágio de convivência mínimo de 30 dias no território nacional nesses casos.
- C)45 (quarenta e cinco) dias.
Errada, porque 45 dias não é o mínimo legal, embora o tema envolva prazo que a banca costuma confundir com o máximo ou com prorrogações.
- D)60 (sessenta) dias.
Errada, porque 60 dias extrapola o prazo mínimo exigido em lei e não corresponde ao dispositivo cobrado.
Gabarito: B
No ECA, o estágio de convivência é aquele período de adaptação entre a criança ou adolescente e a família adotiva, para que o juiz e a equipe técnica vejam se a relação está realmente se formando bem. Ele não é um detalhe burocrático: é uma etapa de proteção, porque a adoção precisa ser segura, estável e compatível com o melhor interesse do adotando. Quando a adoção é por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do Brasil, a lei exige atenção redobrada. Por isso, o estágio de convivência deve ser cumprido no território nacional e, pela redação do art. 46, § 3º, do ECA, com a alteração da Lei nº 13.509/2017, o prazo mínimo é de 30 dias. A equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude acompanha o caso e elabora relatório minucioso sobre a conveniência do deferimento. A banca cobra muito esse número porque ele parece simples, mas costuma ser confundido com prazos de outras etapas da adoção. Aqui, o ponto-chave é: adoção internacional ou por adotantes domiciliados no exterior, estágio de convivência no Brasil, mínimo de 30 dias. Então, o gabarito B está correto porque reproduz exatamente o prazo mínimo legal previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente após a Lei nº 13.509/2017.