Sobre o que é dever do Estado, a partir da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso). Em seguida, marque a alternativa CORRETA. (__) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. (__) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. (__) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- A)V, V, V.
Correta, porque os três enunciados reproduzem deveres do Estado previstos no art. 54 do ECA.
- B)F, F, F.
Errada, pois todos os itens estão previstos expressamente no ECA como dever estatal.
- C)F, V, F.
Errada, porque o segundo e o terceiro itens também estão corretos no texto legal.
- D)V, F, F.
Errada, porque o primeiro item também é verdadeiro e está no art. 54, I, do ECA.
Gabarito: A
O Estatuto da Criança e do Adolescente trata a educação como um direito fundamental e, ao mesmo tempo, como dever do Estado e da família. No art. 54, o ECA lista várias obrigações estatais para garantir acesso e permanência na escola, sem esquecer da inclusão. É aqui que a banca costuma testar se você conhece o texto da lei quase palavra por palavra. O primeiro item está correto porque o art. 54, I, prevê ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para quem não teve acesso na idade própria. O segundo também está correto, pois o inciso II fala da progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. Já o terceiro está certo porque o inciso III garante atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Perceba que a lei não quer só matrícula no papel: ela busca acesso, permanência, igualdade de condições e inclusão. Em prova, quando aparecer essa tríade ligada ao dever do Estado, vale lembrar que o ECA segue a lógica constitucional do art. 208 da Constituição Federal, reforçando a proteção integral. Por isso, a sequência correta é V, V, V, exatamente o que torna a alternativa A a resposta certa.