O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990) especifica os regimes de atendimento a serem adotados pelas entidades governamentais e não governamentais. Assinale a opção que não faz parte desses regimes.
- A)orientação e apoio sociofamiliar.
Orientação e apoio sociofamiliar integram os regimes de atendimento.
- B)acolhimento familiar compulsório.
Correta como exceção: 'acolhimento familiar compulsório' não é regime previsto assim.
- C)liberdade assistida.
Liberdade assistida é regime/medida socioeducativa prevista.
- D)apoio socioeducativo em meio aberto.
Apoio socioeducativo em meio aberto aparece no rol do ECA.
- E)prestação de serviços à comunidade.
Prestação de serviços à comunidade também é prevista.
Gabarito: B
O ECA prevê regimes de atendimento como orientação e apoio sociofamiliar, apoio socioeducativo em meio aberto, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade, internação e acolhimentos. A expressão 'acolhimento familiar compulsório' não corresponde a regime previsto com essa formulação.