É correto afirmar quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes apenas:
- A)É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de uma família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Errada, porque o ECA prioriza a família natural e a família substituta é medida excepcional, não a regra do direito à convivência familiar.
- B)Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.
Errada, porque a reavaliação do acolhimento deve ocorrer, no máximo, a cada 3 meses, e não a cada 6 meses.
- C)A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro meses).
Errada, porque a permanência em acolhimento institucional não deve ultrapassar 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao superior interesse.
- D)A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família dependerá de sua conduta.
Errada, porque a manutenção ou reintegração à família não depende da conduta da criança ou do adolescente, mas do melhor interesse e das condições de proteção.
- E)A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do Poder Familiar.
Certa, porque o art. 23 do ECA estabelece que a falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para perda ou suspensão do poder familiar.
Gabarito: E
O Direito à Convivência Familiar e Comunitária é um dos pilares do ECA: a criança e o adolescente devem, sempre que possível, ser criados e educados no seio da sua família natural e, de forma excepcional, em família substituta. A lógica aqui é simples: a família é o primeiro ambiente de proteção, afeto e desenvolvimento, e o Estado só entra forte quando há necessidade real de proteção. Na prática, o ECA também impõe controle rigoroso sobre acolhimento institucional ou familiar, justamente para evitar que a medida provisória vire solução permanente. Por isso, a situação da criança ou do adolescente acolhido deve ser reavaliada periodicamente, com prioridade absoluta e foco na reintegração familiar ou, se for o caso, em outra solução adequada. O item E está correto porque reproduz literalmente o art. 23 do ECA: a falta ou carência de recursos materiais não é motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar. Em outras palavras, ser pobre não faz ninguém perder a condição de pai ou mãe. O que pode gerar intervenção estatal é a violação de direitos, e não a pobreza em si. Esse ponto é muito cobrado em concurso porque a banca gosta de misturar pobreza com incapacidade parental. Mas o ECA é firme: vulnerabilidade social exige apoio, não punição automática. A família deve ser fortalecida, não desmontada por falta de dinheiro.