Qual é a idade mínima estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar uma criança no Brasil?
- A)16 anos
Errada, porque 16 anos é a diferença mínima entre adotante e adotado, e não a idade mínima para adotar.
- B)18 anos
Certa, porque o art. 42 do ECA estabelece idade mínima de 18 anos para adotar.
- C)21 anos
Errada, porque o ECA não exige 21 anos; essa era uma referência de legislações mais antigas.
- D)25 anos
Errada, porque 25 anos não é a idade mínima prevista no Estatuto para adoção.
- E)Não há idade mínima, desde que a pessoa seja maior de idade.
Errada, porque há sim idade mínima: 18 anos, além dos demais requisitos legais.
Gabarito: B
No ECA, a regra geral para adotar é ter 18 anos de idade, independentemente de estado civil. Isso está no art. 42, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Então a banca quis testar o básico do básico: idade mínima para o adotante, não a idade da criança adotada. Além da idade, o ECA também exige uma diferença mínima de 16 anos entre adotante e adotado, conforme o art. 42, §3º. Ou seja, não basta ser maior de idade e sair distribuindo afeto por aí - a lei também quer uma distância geracional mínima para a adoção fazer sentido jurídico e familiar. Por isso, o gabarito é a letra B. A resposta correta não é 21, nem 25, porque o Estatuto reduziu a exigência que existia em sistemas anteriores e adotou a maioridade civil como marco principal. Em prova, guarde esta fórmula: adoção no ECA = 18 anos de idade mínima + diferença de 16 anos entre adotante e adotado.