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Direito da Crianca e do Adolescente · OBJETIVA · 2025

Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Segundo a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. () Ao adolescente até quatorze anos de idade são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. () Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, é assegurada bolsa de aprendizagem. () Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

Gabarito: B

No ECA, direitos trabalhistas e previdenciários são assegurados ao adolescente aprendiz maior de 14 anos; bolsa de aprendizagem não é a fórmula indicada para esse aprendiz maior. Ao adolescente com deficiência é assegurado trabalho protegido.

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