A Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), em suas atualizações, é regida por alguns princípios. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a nenhum desses princípios.
- A)Incentivar a ampla participação juvenil na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de juventude.
Errada, porque expressa uma ideia ligada a participacao em politicas publicas, mas nao integra o rol de principios do Estatuto da Juventude.
- B)Garantir a promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do país.
Certa, pois a promocao da criatividade e da participacao no desenvolvimento do pais e um dos principios do art. 2o da Lei 12.852/2013.
- C)Garantir a promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem.
Certa, porque o Estatuto traz expressamente a promocao do bem-estar, da experimentacao e do desenvolvimento integral do jovem como principio.
- D)Garantir a promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação.
Certa, pois a promocao da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da nao discriminacao consta entre os principios legais.
- E)Valorizar o diálogo e o convívio do jovem com as demais gerações.
Certa, porque valorizar o dialogo e o convivio do jovem com as demais geracoes e principio previsto no Estatuto.
Gabarito: A
O Estatuto da Juventude, Lei 12.852/2013, traz no art. 2o os principios que orientam toda a politica publica para os jovens. A ideia central e simples: tratar o jovem como sujeito de direitos, com autonomia, identidade propria, participacao social e protecao integral, sem encaixa-lo em um molde unico. Em prova, a banca costuma trocar principios por diretrizes, e ai mora a armadilha. Entre os principios do Estatuto estao a promocao da criatividade e da participacao no desenvolvimento do pais, o bem-estar, a experimentacao e o desenvolvimento integral, a vida segura, a cultura da paz, a solidariedade e a nao discriminacao, alem da valorizacao do dialogo e do convivio com as demais geracoes. Tudo isso aparece como eixo principiologico do texto legal. Ja a alternativa A nao descreve um principio do Estatuto, mas uma ideia de participacao na formulacao, implementacao e avaliacao de politicas publicas, que se conecta mais com diretrizes e mecanismos de gestao participativa. Ou seja, ela ate faz sentido dentro da politica de juventude, mas nao esta no rol dos principios do art. 2o. Por isso o gabarito e A: a frase e verdadeira como orientacao de politica publica, mas nao corresponde a nenhum dos principios expressos na lei. Em concurso, sempre vale conferir se a banca esta cobrando principio, diretriz ou objetivo, porque o texto legal adora essa troca de roupa.