De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como é assegurado o direito à proteção à vida e à saúde da criança e do adolescente?
- A)Apenas por meio de assistência médica em casos de emergência.
Incorreta. A proteção não se restringe a atendimento médico emergencial.
- B)Apenas pela atuação das famílias em garantir condições dignas de existência.
Incorreta. A família é importante, mas o ECA fala em políticas sociais públicas.
- C)Mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Correta. Reproduz a fórmula do ECA sobre políticas públicas para nascimento e desenvolvimento saudável e digno.
- D)Pela atuação exclusiva de organizações não governamentais.
Incorreta. A atuação não é exclusiva de organizações não governamentais.
- E)Apenas pela proteção judicial em situações de risco.
Incorreta. A proteção judicial em risco não esgota o direito à vida e à saúde.
Gabarito: C
O ECA assegura o direito à vida e à saúde por meio de políticas sociais públicas que permitam nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Não é proteção apenas emergencial, familiar, judicial ou de organizações privadas.