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Direito da Crianca e do Adolescente · SELECON · 2025

Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

O correta sobre o conceito de criança e de adolescente conforme o Art. 2º do ECA consiste em:

Gabarito: C

Para o ECA, criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos; adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade. Essa distinção está no art. 2º.

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