São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes, exceto:
- A)Peticionar diretamente a qualquer autoridade.
Certa, pois o ECA garante ao adolescente privado de liberdade o direito de peticionar diretamente a qualquer autoridade.
- B)Avistar-se reservadamente com seu defensor.
Certa, porque a lei assegura o direito de avistar-se reservadamente com seu defensor.
- C)Entrevistar-se pessoalmente com o representante da Defensoria Pública.
Errada, porque o ECA prevê entrevista pessoal com o representante do Ministério Público, e não com o representante da Defensoria Pública.
- D)Ser informado de sua situação processual, sempre que solicitada.
Certa, já que o adolescente tem direito de ser informado de sua situação processual sempre que solicitada.
- E)Ser tratado com respeito e dignidade.
Certa, pois o adolescente privado de liberdade deve ser tratado com respeito e dignidade.
Gabarito: C
O tema aqui é o art. 124 do ECA, que traz os direitos do adolescente privado de liberdade. A lógica da lei é simples: mesmo internado, o adolescente não perde a dignidade nem o acesso à defesa e ao controle da medida socioeducativa. Por isso, ele pode peticionar, falar reservadamente com seu defensor, ser informado sobre sua situação processual e ser tratado com respeito. A pegadinha costuma aparecer na hora de confundir os órgãos. O ECA fala expressamente em "entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público", e não com a Defensoria Pública. Com a Defensoria, o direito previsto no art. 124 é outro: avistar-se reservadamente com seu defensor. Ou seja, a banca trocou o sujeito do direito e isso derruba a alternativa. Então, entre as opções, a única incorreta é a letra C, porque ela substitui o Ministério Público pela Defensoria Pública. As demais reproduzem direitos assegurados ao adolescente privado de liberdade no ECA, reafirmando o caráter protetivo e garantista do sistema.