Na população atendida pelo Agente Comunitário de Saúde, temos a LEI Nº 8.069, publicada em 13 DE JULHO DE 1990. A referida lei trata de qual público atendido?
- A)A LEI Nº 8.069, publicada em 13 DE JULHO DE 1990, refere-se ao Estatuto Indígena e Ribeirinha (EIR).
Errada, porque não existe no ordenamento o chamado Estatuto Indígena e Ribeirinha (EIR) com esse número de lei.
- B)A LEI Nº 8.069, publicada em 13 DE JULHO DE 1990, refere-se ao Estatuto da Criança e da Puérpera (ECP).
Errada, porque a Lei 8.069/1990 não trata de puérpera, e sim da proteção integral de crianças e adolescentes.
- C)A LEI Nº 8.069, publicada em 13 DE JULHO DE 1990, refere-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Certa, pois a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é exatamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- D)A LEI Nº 8.069, publicada em 13 DE JULHO DE 1990, refere-se ao Estatuto da Gestante e da Puérpera (EGP).
Errada, porque não há Estatuto da Gestante e da Puérpera (EGP) com esse conteúdo e essa numeração.
- E)A LEI Nº 8.069, publicada em 13 DE JULHO DE 1990, refere-se ao Estatuto do Idoso (EID).
Errada, porque o Estatuto do Idoso é a Lei nº 10.741/2003, não a Lei nº 8.069/1990.
Gabarito: C
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é o Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA. É a lei central de proteção integral desse público, com regras sobre direitos fundamentais, convivência familiar, educação, saúde, proteção contra violência e medidas de proteção. Em outras palavras, quando a questão cita a Lei 8.069/1990, a associação correta é imediata: estamos falando do ECA. O fundamento está no próprio texto legal e na Constituição Federal, especialmente no art. 227, que coloca crianças e adolescentes como prioridade absoluta. Então, o gabarito C está correto porque identifica exatamente o nome oficial da lei e o público protegido por ela. É uma daquelas questões que parecem simples, mas tentam confundir com outros estatutos famosos.