Analise as informações a seguir: I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. II. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
A alternativa afirma que as duas assertivas estão corretas. Isso não procede porque o art. 2º do ECA considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e não "até doze anos de idade completos" como escrito na I, que altera a faixa etária legal. Já a II está em harmonia com o art. 3º do ECA, ao assegurar a crianças e adolescentes todos os direitos fundamentais da pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Aqui se sustenta que a I está certa e que a II está errada. Na verdade, a I incorre em erro conceitual ao trocar a redação do art. 2º do ECA, porque a criança é a pessoa até 12 anos incompletos, enquanto o adolescente vai de 12 a 18 anos. A II, por sua vez, está correta, pois repete a diretriz do art. 3º do Estatuto sobre a titularidade de direitos fundamentais e a proteção integral.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
A alternativa diz que a II é verdadeira e a I é falsa, e é exatamente isso que ocorre. A II reproduz o art. 3º do ECA, segundo o qual crianças e adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. Já a I está incorreta porque o art. 2º do ECA usa a expressão "até 12 anos de idade incompletos" para criança, e não "até doze anos de idade completos".
- D)As duas afirmativas são falsas.
Esta opção afirma que ambas as assertivas seriam falsas. O erro está em generalizar, porque a I realmente traz faixa etária incompatível com o art. 2º do ECA, mas a II está correta ao reproduzir o art. 3º do Estatuto sobre direitos fundamentais e proteção integral. Portanto, não se pode rejeitar as duas: apenas a primeira está fora da definição legal.
Gabarito: C
O ECA traz dois conceitos básicos que caem o tempo todo: criança é a pessoa de até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é quem tem entre 12 e 18 anos. Isso está no artigo 2º da Lei 8.069/1990. Repare no detalhe: a palavra-chave é "incompletos". Quando a banca troca por "completos", ela tenta fazer você escorregar no detalhe da idade. A segunda ideia vem do artigo 3º do ECA: criança e adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com proteção integral. Em outras palavras, eles não têm direitos "menores" ou "pela metade"; ao contrário, recebem proteção reforçada, porque estão em fase de desenvolvimento. Por isso, a afirmativa I está errada, já que fala em "doze anos de idade completos". Já a afirmativa II está correta, pois reproduz a lógica da proteção integral prevista no Estatuto. É exatamente esse contraste que leva ao gabarito C: a primeira frase troca o conceito legal, e a segunda acerta a regra geral de proteção. Em prova, fique atento a esse jogo de palavras. O legislador usa "até 12 anos incompletos" e "entre 12 e 18 anos"; quando aparece "completos" no lugar errado, normalmente a questão quer testar sua memória seca da lei.