Equipe da Guarda Municipal, ao realizar trabalho de proteção a escolas municipais, tem ciência de que responsável por menor estaria prometendo entregar filho a terceiros. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, essa promessa seria crime quando houvesse:
- A)paga
Correta. A promessa de entrega configura crime quando feita mediante paga ou recompensa.
- B)testemunha
Incorreta. A existência de testemunha não é o elemento típico central.
- C)documentação
Incorreta. Documentação, por si só, não caracteriza esse crime.
- D)arrependimento
Incorreta. Arrependimento não é elemento que torne a promessa crime.
Gabarito: A
O ECA criminaliza prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro mediante paga ou recompensa. A proteção busca impedir comércio ou intermediação irregular de crianças e adolescentes, preservando a adoção legal e o melhor interesse do menor.