Com base nos direitos e deveres em relação a crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir. I. A proteção contra tratamento desumano cabe ao Estado e contra ações violentas e vexatórias cabe à família. II. A criação e a educação no seio da família e, excepcionalmente, da família substituta é um direito da criança e do adolescente. III. O direito à liberdade garante a busca de refúgio, auxílio e orientação, em caso de necessidade. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
A alternativa reúne apenas a afirmativa I, que diz que a proteção contra tratamento desumano caberia ao Estado e contra ações violentas e vexatórias à família. O ECA não faz essa divisão: o art. 18 impõe a todos o dever de zelar pela dignidade da criança e do adolescente, mantendo-os a salvo de tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Além disso, a proteção dos direitos fundamentais é um dever compartilhado, não segmentado por tipo de ofensa.
- B)II, apenas.
A alternativa aponta só a afirmativa II, que afirma o direito de ser criado e educado na família e, excepcionalmente, na família substituta. Esse enunciado está em linha com o art. 19 do ECA, que protege a convivência familiar como regra e a família substituta como exceção. O problema é que a afirmativa III também está correta, então não se pode restringir a resposta apenas à II.
- C)I e II, apenas.
A alternativa combina I e II. A II está de acordo com o art. 19 do ECA, mas a I erra ao atribuir ao Estado e à família, em separado, a proteção contra tratamento desumano, violento e vexatório, quando o art. 18 impõe esse dever a todos. Como a presença de uma afirmativa falsa contamina o conjunto, a opção não se sustenta.
- D)II e III, apenas.
A alternativa reúne II e III, exatamente como prevê o ECA. A II reproduz o art. 19, que assegura a criação e educação no seio da família, excepcionalmente na família substituta; a III corresponde ao art. 16, V, ao incluir, no direito à liberdade, a busca de refúgio, auxílio e orientação em caso de necessidade. Como a I está incorreta, este é o conjunto certo.
- E)I, II e III.
A alternativa afirma que I, II e III estariam corretas. Embora a II e a III estejam amparadas, respectivamente, pelos arts. 19 e 16, V, a I distorce o art. 18 ao separar a proteção contra tratamento desumano, violento e vexatório entre Estado e família. A existência dessa falha impede o acolhimento do item completo.
Gabarito: D
O ECA trata os direitos fundamentais de crianças e adolescentes com um cuidado especial, quase como um pacote de proteção reforçada. Entre esses direitos, estão a dignidade, a convivência familiar e a liberdade. Parece detalhe, mas a banca adora trocar os sujeitos de lugar para ver se voce está atento. Na afirmativa I, houve inversão: a proteção contra tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor é dever de todos, especialmente da família, da sociedade e do Estado, conforme o art. 18 do ECA. Então não existe essa divisão “Estado de um lado e família do outro” como a frase sugeriu. A afirmativa II está correta. O art. 19 do ECA assegura à criança e ao adolescente o direito de ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta. Aqui, a palavra-chave é “excepcionalmente”, porque a regra é a família natural, e a substituta entra como solução excepcional quando necessário. A afirmativa III também está correta. O direito à liberdade, previsto no art. 16 do ECA, inclui, entre outros aspectos, o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação. Ou seja, o Estatuto não trata liberdade só como “ir e vir”; ele amplia a proteção para situações em que a criança ou o adolescente precise de amparo. Por isso, o gabarito é D: somente as assertivas II e III estão corretas.