De acordo com o art. 15 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento”, considerando ainda que são sujeitos de
- A)estrutura psíquica instável.
Errada: estrutura psíquica instável não é expressão do ECA.
- B)deveres éticos, políticos e civis.
Errada: o dispositivo fala em direitos, não deveres éticos e políticos.
- C)amplas e reconhecidas limitações.
Errada: não define crianças por limitações.
- D)direitos civis, humanos e sociais.
Correta: sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.
- E)vontades e apetites pouco regulados.
Errada: vontade e apetites pouco regulados é formulação incompatível com o ECA.
Gabarito: D
O art. 15 do ECA reconhece crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento e sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.