O artigo 19-B do ECA aponta que __________ consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
- A)adoção provisória.
Errada, porque adoção provisória não é a expressão legal usada para definir esse vínculo externo de apoio previsto no art. 19-B do ECA.
- B)acolhimento.
Errada, porque acolhimento é medida protetiva de abrigamento temporário, e não o instituto descrito no enunciado.
- C)apadrinhamento.
Certa, porque o art. 19-B do ECA define o apadrinhamento como o estabelecimento de vínculos externos à instituição para convivência e apoio ao desenvolvimento.
- D)guarda.
Errada, porque guarda é forma de colocação em família substituta e envolve deveres de assistência, não a ideia de apadrinhamento.
- E)tutela.
Errada, porque tutela é instituto voltado à proteção de menor sem poder familiar, e não ao vínculo externo de convivência descrito na questão.
Gabarito: C
O artigo 19-B do ECA trata do apadrinhamento, que é uma medida voltada a criar vínculos externos à instituição para crianças e adolescentes que vivem em acolhimento. A ideia é simples: além do cuidado institucional, a criança ou o adolescente pode contar com pessoas ou famílias que ofereçam convivência, apoio e oportunidades de desenvolvimento. É quase um "tutor afetivo e social" da vida real, sem confundir isso com adoção ou guarda. A lei busca garantir convivência familiar e comunitária, que é um direito fundamental no Estatuto. No apadrinhamento, o foco não é transferir poder familiar nem colocar a criança em um lar definitivo, mas ampliar a rede de apoio e de afeto. Por isso, o instituto serve para fortalecer vínculos externos à instituição e favorecer o desenvolvimento social, moral, físico, cognitivo, educacional e até financeiro. É exatamente isso que o enunciado descreve: estabelecer e proporcionar vínculos externos à instituição para fins de convivência e colaboração com o desenvolvimento da criança e do adolescente. Essa é a lógica do apadrinhamento prevista no ECA, especialmente no art. 19-B. Então, a alternativa correta é a letra C. Se você pensou em guarda, tutela ou adoção, caiu na armadilha clássica: todos são institutos de colocação familiar ou proteção jurídica, mas nenhum deles resume essa ideia de vínculo externo com apoio e convivência comunitária.