Analise as afirmativas a seguir: I. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que se pratiquem atos violentos e opressores contra as crianças e os adolescentes que demonstrarem atitudes contrárias às normas disciplinares das instituições de ensino em que estão matriculadas. II. A criança tem o direito de contestar critérios avaliativos utilizados na instituição de ensino onde está matriculada, assim como tem o direito de ser respeitada por seus educadores. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque a afirmativa I contraria o ECA e a II está de acordo com o art. 53.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada, porque a afirmativa I é falsa, já que o Estatuto proíbe violência e opressão contra crianças e adolescentes.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Certa, pois a afirmativa II reflete exatamente o art. 53 do ECA, enquanto a I inverte a proteção legal.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque a afirmativa II é verdadeira ao garantir respeito ao educador e contestação dos critérios avaliativos.
Gabarito: C
O tema aqui é um clássico dos direitos fundamentais da criança e do adolescente no ECA: escola não é lugar de humilhação, e avaliação não é sentença final. O Estatuto garante proteção integral e reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, inclusive dentro do ambiente escolar. A afirmativa I está errada porque o ECA faz exatamente o contrário do que ela diz. O art. 18 do Estatuto veda qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, e também há vedação expressa ao tratamento violento ou vexatório. Então, nada de punir aluno com agressão ou opressão porque ele descumpriu regra disciplinar. Já a afirmativa II está correta. O art. 53 do ECA assegura à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores e de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. Em prova, isso costuma aparecer como um direito bem literal do Estatuto. Por isso, o gabarito é a alternativa C: a segunda afirmativa está certa e a primeira está errada. A banca cobra a leitura bem seca da lei, então vale lembrar: respeito na escola é direito, e avaliação pode ser questionada dentro do próprio ambiente escolar.