De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de: I. Opressão. II. Discriminação. III. Exploração. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada, porque o ECA não protege apenas contra opressão, mas também contra discriminação e exploração.
- B)Apenas II.
Errada, porque a vedação do Estatuto vai muito além da discriminação, abrangendo também opressão e exploração.
- C)Apenas III.
Errada, porque a proteção do ECA não se limita à exploração; ele também proíbe opressão e discriminação.
- D)Apenas I e II.
Errada, porque as assertivas I e II estão corretas, mas falta a III, que também é expressamente vedada pelo Estatuto.
- E)I, II e III.
Certa, porque o art. 5º do ECA veda qualquer forma de opressão, discriminação e exploração contra criança e adolescente.
Gabarito: E
O ECA trata a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, e não como “objetos” da vontade de adultos ou do Estado. Por isso, o artigo 5º do Estatuto é bem direto ao dizer que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Aqui, a banca trocou a palavra “violência” do texto legal por uma formulação próxima, mas manteve a ideia central de proteção integral. Em questões assim, o que manda é a redação do ECA: opressão, discriminação e exploração são expressamente vedadas. Portanto, as três assertivas estão corretas, e o gabarito é a letra E.