Segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca do direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta.
- A)A criança, mas não o adolescente, tem o direito de ser criada e educada no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Errada, porque o direito à convivência familiar e comunitária é da criança e do adolescente, não apenas da criança.
- B)A criança e o adolescente têm o direito de serem criados e educados no seio de sua família, excluída a possibilidade de família substituta e assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Errada, porque o ECA admite sim, excepcionalmente, a colocação em família substituta.
- C)A criança e o adolescente têm o direito de serem criados e educados no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Certa, pois reproduz a redação do art. 19 do ECA sobre convivência familiar e comunitária.
- D)A criança e o adolescente têm o direito de serem criados e educados no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento parcial e suficiente.
Errada, porque o ECA fala em desenvolvimento integral, e não em desenvolvimento parcial e suficiente.
- E)A criança e o adolescente têm o direito de serem criados e educados no seio de sua família e, facultativamente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Errada, porque a família substituta é medida excepcional, não facultativa.
Gabarito: C
O ECA trata a convivência familiar e comunitária como um direito fundamental da criança e do adolescente, porque crescer com referência afetiva e social não é luxo: é base de desenvolvimento. Por isso, a regra é que eles sejam criados e educados no seio da família natural, com apoio da família extensa e da comunidade, sempre buscando preservar vínculos. Quando isso não for possível, o Estatuto admite a colocação em família substituta, mas só de forma excepcional. Essa ideia aparece no art. 19 do ECA, que afirma que a criança e o adolescente têm direito a ser criados e educados no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Repare no detalhe que costuma aparecer em prova: o texto legal fala em criança e adolescente, sem separar um do outro, e fala em desenvolvimento integral, não parcial. A banca QUADRIX gosta de trocar uma palavrinha e ver se você cai na armadilha. Aqui, o gabarito C está correto porque reproduz a redação legal de forma fiel. Resumo para guardar: família primeiro, família substituta só quando necessário, e sempre com proteção integral. O ECA não quer apenas sobrevivência, quer crescimento digno, com afeto, convivência e condições reais de desenvolvimento.