Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. ( ) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pósnatal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. ( ) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo máximo de cinco anos.
- A)E - C - C.
Errada, porque a segunda afirmativa está certa e a primeira também.
- B)C - C - E.
Certa, pois a primeira e a segunda afirmativas estão corretas e a terceira está errada pelo prazo indicado.
- C)E - E - C.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas não são erradas.
- D)C - E - E.
Errada, porque a primeira afirmativa é correta e a terceira também não corresponde ao texto legal.
Gabarito: B
Essa questão cobra direitos fundamentais no ECA, especialmente o bloco de proteção à vida e à saúde. O Estatuto trata esse tema com bastante cuidado, porque a ideia é garantir não só atendimento, mas um começo de vida com estrutura mínima e dignidade. Por isso, quando ele fala em políticas públicas para permitir nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso, está repetindo a lógica do art. 7º do ECA. A segunda afirmativa também está correta. O art. 8º do ECA prevê assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, justamente para prevenir ou reduzir consequências do estado puerperal. É aquele cuidado que vai além do exame e do remédio: o Estatuto olha para o ser humano inteiro, com apoio emocional também. Já a terceira afirmativa erra no prazo. O ECA realmente obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes a manterem prontuários individuais, mas o prazo não é de cinco anos. O correto é 18 anos, conforme o art. 10, inciso V, do Estatuto. Ou seja, a ideia está certa, mas o número derruba a questão. Por isso, a sequência correta é C - C - E, que corresponde à alternativa B. Em prova de concurso, prazo legal é terreno clássico para pegadinha: um número trocado já muda tudo.