A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto na lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No que se refere ao processo de adoção, assinale a alternativa CORRETA.
- A)O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Errada: o ECA exige que o adotando tenha, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob guarda ou tutela dos adotantes.
- B)A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
Certa: é exatamente o que diz o art. 41 do ECA, com efeitos de filiação, direitos sucessórios e rompimento dos vínculos com a família biológica, exceto os impedimentos matrimoniais.
- C)O adotante há de ser, pelo menos, vinte anos mais velho do que o adotando.
Errada: o adotante deve ser, no mínimo, 16 anos mais velho do que o adotando, e não 20 anos.
- D)A adoção não depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
Errada: em regra, a adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, conforme o ECA.
Gabarito: B
A adoção no ECA tem uma lógica bem direta: ela cria um novo vínculo de filiação, como se o adotado fosse filho biológico, com todos os efeitos jurídicos que isso traz. Por isso, a regra do art. 41 do ECA diz que a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, e rompe os vínculos com a família de origem, mantendo apenas os impedimentos matrimoniais. Ou seja: muda a família no papel e na vida jurídica, mas não apaga as barreiras para casamento previstas em lei. Na prova, o foco foi exatamente esse efeito da adoção. A alternativa B está correta porque reproduz a consequência legal prevista no ECA: o adotado passa a ser filho para todos os fins, inclusive herança, e deixa de ter vínculo jurídico com pais e parentes biológicos, salvo os impedimentos matrimoniais. Vale lembrar dois detalhes que a banca adora misturar. Primeiro, a diferença de idade entre adotante e adotando é de, no mínimo, 16 anos, não 20. Segundo, o adotando, em regra, deve ter até 18 anos na data do pedido de adoção, salvo se já estiver sob guarda ou tutela dos adotantes. Em adoção, o ECA não gosta de exageros: gosta de regra precisa.