Acerca das hipóteses de impedimento para servir no mesmo Conselho Tutelar, nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher.
Correta, porque marido e mulher não podem servir no mesmo Conselho Tutelar, conforme o art. 140 do ECA.
- B)São impedidos de servir no mesmo Conselho Irmãos desde que sejam filhos do mesmo pai e da mesma mãe.
Incorreta, porque o ECA veda a atuação de irmãos no mesmo Conselho Tutelar sem restringir a irmãos germanos (mesmo pai e mesma mãe).
- C)São impedidos de servir no mesmo Conselho sogro e a nora.
Correta, pois sogro e nora são expressamente impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar.
- D)São impedidos de servir no mesmo Conselho tio e sobrinho.
Correta, porque tio e sobrinho estão entre os vínculos de impedimento previstos no ECA.
- E)São impedidos de servir no mesmo Conselho ascendentes e descendentes.
Correta, já que ascendentes e descendentes não podem compor o mesmo Conselho Tutelar.
Gabarito: B
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz regras para evitar concentração de poder familiar dentro do mesmo Conselho Tutelar. A lógica é simples: se duas pessoas têm vínculo de parentesco ou afinidade muito próximo, elas não podem atuar juntas no mesmo colegiado, para preservar a independência e evitar favorecimentos. Isso está no art. 140 do ECA. A lista legal inclui, entre outros, marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e nora ou genro, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado. Repare que o texto fala em "irmãos" de forma genérica, sem dizer que precisam ser filhos do mesmo pai e da mesma mãe. E é aí que mora a pegadinha da questão: a alternativa B limita indevidamente o impedimento aos irmãos bilaterais, mas o ECA não faz essa restrição. Portanto, a afirmativa está incorreta justamente porque estreita algo que a lei tratou de forma mais ampla. Em prova, vale decorar a lista como um bloco. Quando aparecer parentesco forte no mesmo Conselho Tutelar, a tendência da banca é cobrar a redação literal do ECA, sem inventar recortes que a lei não colocou.