Com base no que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo. (__) - Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, será processado sem promotor; (__) - Se o adolescente não tiver defensor, ser-lhe-á nomeado pelo juiz, ressalvado o direito de, a todo tempo, constituir outro de sua preferência; (__) - A ausência do defensor determinará o adiamento de qualquer ato do processo; (__) - Será dispensada a outorga de mandato, quando se tratar de defensor nomeado ou, sido constituído, tiver sido indicado por ocasião de ato formal com a presença da autoridade judiciária. Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso a SEQUÊNCIA CORRETA das proposições acima é, respectivamente:
- A)V-F-V-F.
Errada, porque a primeira e a quarta afirmativas não estão corretas.
- B)F-V-V-F.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a quarta também.
- C)F-V-F-V.
Certa, pois a sequência correta é F-V-F-V, conforme o art. 207 do ECA.
- D)V-F-F-V.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas foram invertidas em relação ao texto legal.
- E)V-V-V-F.
Errada, porque a primeira afirmativa não menciona defensor, mas promotor, e isso invalida a sequência.
Gabarito: C
Aqui a banca está cobrando um trecho bem direto do ECA sobre defesa do adolescente em procedimento por ato infracional. A ideia central é simples: adolescente não pode ficar sem defensor, e o processo precisa respeitar as garantias de defesa técnica, mesmo se ele estiver ausente ou foragido. Isso aparece no art. 207 do Estatuto, que trata da indispensabilidade do defensor e das situações em que o juiz nomeia defesa ou dispensa formalidades de mandato. A primeira afirmativa erra ao trocar a palavra certa do texto legal: o ECA fala em defensor, e não em promotor. Promotor é o Ministério Público, que atua como fiscal da lei e titular da ação socioeducativa, mas não substitui a defesa técnica. Então, sem defensor, não pode haver processamento válido do adolescente. A segunda está correta porque, se o adolescente não tiver defensor, o juiz deve nomear um, sem impedir que ele depois escolha outro de sua confiança. A terceira é falsa porque a ausência do defensor não gera adiamento automático de qualquer ato em toda e qualquer hipótese; a regra legal é mais específica e não pode ser lida de forma absoluta. A quarta também está correta, pois o ECA dispensa a outorga de mandato quando o defensor é nomeado pelo juiz ou quando a constituição ocorreu em ato formal com presença da autoridade judiciária. Por isso, o gabarito C faz sentido: F, V, F, V. Em prova, esse tipo de questão adora trocar palavras parecidas e transformar regra específica em regra absoluta - clássico truque de banca.