Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I. Opinião e expressão. II. Tratamento cruel ou degradante. III. Crença e culto religioso. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Errada, porque o item I está correto, então não pode ser somente ele.
- B)Somente o item II.
Errada, porque o item II não integra o rol do direito à liberdade no art. 16 do ECA.
- C)Somente os itens I e III.
Certa, pois o art. 16 do ECA prevê opinião e expressão e também crença e culto religioso.
- D)Somente os itens II e III.
Errada, porque o item II está incorreto, embora o item III esteja certo.
Gabarito: C
O ECA trata o direito à liberdade como um pacote de garantias para a criança e o adolescente se desenvolverem com dignidade. No art. 16, a lei lista alguns aspectos bem claros, como o direito à opinião e expressão, à crença e ao culto religioso, além de outros como brincar, participar da vida familiar e comunitária e buscar refúgio, auxílio e orientação. Na questão, o item I está certo porque “opinião e expressão” aparece expressamente no art. 16, inciso II, do ECA. O item III também está certo, pois “crença e culto religioso” consta no art. 16, inciso III. Já o item II está fora do lugar: “tratamento cruel ou degradante” não é aspecto da liberdade, e sim uma vedação de proteção à dignidade da criança e do adolescente. Em linguagem de prova, vale lembrar o detalhe: liberdade não é carta branca, mas um conjunto de direitos protegidos pela lei. O ECA organiza isso de forma bem objetiva, e a banca costuma trocar conceitos de liberdade, respeito e dignidade para ver se voce lê o artigo com calma. Por isso, o gabarito é a alternativa C: somente os itens I e III estão corretos.