A respeito da adoção, julgue o item a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ. Nos casos em que restar verificado o abandono ou desinteresse do pai biológico, a ausência de sua citação no processo de adoção não impede a homologação de sentença estrangeira.
- C)Certo
Correta. A jurisprudencia do STJ admite essa flexibilizacao em situacoes de abandono ou desinteresse do pai biologico, preservando a situação consolidada e o melhor interesse do adotando.
- E)Errado
Incorreta. A falta de citação do pai biologico nem sempre impede a homologacao; há exceção reconhecida pelo STJ quando demonstrado abandono ou desinteresse.
Gabarito: C
Na homologacao de sentença estrangeira de adocao, a regra geral exige respeito ao contraditorio e a citação das partes interessadas. Contudo, o STJ admite excepcionalmente a homologacao mesmo sem citação do pai biologico quando fica demonstrado abandono ou desinteresse, especialmente se há situação familiar consolidada em favor do adotando e a decisão estrangeira não ofende a soberania ou a ordem pública brasileiras.