A Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, versa sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para os efeitos dessa lei, considera-se
- A)criança de até doze anos de idade completos e adolescente entre doze e dezoito anos de idade.
Errada: criança é até 12 anos incompletos, não completos.
- B)criança de até doze anos de idade incompletos e adolescente entre treze e dezoito anos de idade.
Errada: adolescente começa aos 12 anos, não aos 13.
- C)criança de até doze anos de idade incompletos e adolescente entre doze e vinte um ano de idade.
Errada: adolescente vai até 18 anos, não 21 como regra do conceito.
- D)criança de até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Correta: reproduz o conceito legal.
Gabarito: D
Para o ECA, criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é aquela entre 12 e 18 anos de idade. A expressão incompletos é decisiva para separar criança e adolescente.