O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com o artigo 2º dessa lei, a faixa etária que corresponde à fase da adolescência é
- A)doze anos completos e dezoito anos de idade.
Certa: é a alternativa que corresponde ao art. 2º do ECA, que situa a adolescência na faixa de 12 a 18 anos de idade.
- B)doze anos incompletos e dezoito anos de idade.
Errada: fala em 12 anos incompletos, mas a adolescência começa aos 12 anos completos, não antes disso.
- C)doze anos incompletos e vinte e um anos de idade.
Errada: mistura a faixa da adolescência com o limite excepcional de algumas situações do ECA, que não é a regra geral do art. 2º.
- D)dez anos completos e dezenove anos completos.
Errada: traz idades que não aparecem no conceito legal de adolescente do ECA.
Gabarito: A
O ECA, no artigo 2º, separa criança e adolescente com uma régua bem objetiva: criança é quem tem até 12 anos incompletos, e adolescente é quem está entre 12 e 18 anos de idade. Em prova, isso costuma aparecer com a ideia de que a adolescência começa aos 12 anos completos e vai até antes de completar 18. Ou seja, não precisa inventar moda: a banca quer que você reconheça o intervalo etário do ECA. A lógica é de proteção integral, então a lei define a faixa com precisão para saber quais regras se aplicam em cada fase. Por isso, o gabarito é a letra A. Embora a redação da alternativa não esteja com a formulação mais bonita, ela é a que melhor traduz o artigo 2º do ECA, que fixa a adolescência dos 12 aos 18 anos. Em termos de prova, a referência segura é o próprio texto legal. Resumo de bolso: criança = até 12 anos incompletos; adolescente = de 12 a 18 anos. Se a questão falar em ECA e faixa etária, pense primeiro nesse artigo.