Analise as informações a seguir: I. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. II. A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Esta alternativa sustenta que as duas afirmações estão corretas. A primeira realmente está de acordo com o ECA, porque a família extensa ou ampliada é a que vai além da unidade pais e filhos ou do casal, abrangendo parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, nos termos do art. 25, parágrafo único. Já a segunda traz um erro conceitual importante, porque a colocação em família substituta não se dá para entidades governamentais ou não governamentais e não dispensa a intervenção judicial; isso se aproxima do acolhimento institucional, não da família substituta.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Esta alternativa afirma que a definição de família extensa está correta e que a regra sobre colocação em família substituta está incorreta. Isso procede porque o art. 25, parágrafo único, do ECA descreve exatamente a família extensa ou ampliada como o grupo de parentes próximos com vínculos de convivência, afinidade e afetividade. Já a colocação em família substituta ocorre em favor de terceiros, por meio de guarda, tutela ou adoção, com controle judicial, e não como transferência direta a entidades governamentais ou não governamentais.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Aqui se diz que a segunda afirmação estaria correta e a primeira, incorreta. O problema é que a segunda contraria o ECA, pois não existe colocação em família substituta para entidades governamentais ou não governamentais, e a medida não prescinde de autorização judicial; essa lógica pertence ao acolhimento institucional, previsto como medida protetiva distinta. Por outro lado, a definição de família extensa dada na primeira afirmação está alinhada ao art. 25, parágrafo único, do Estatuto.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Esta alternativa sustenta que ambas as afirmações estariam erradas. Isso não se confirma porque a primeira reproduz corretamente o conceito legal de família extensa ou ampliada do art. 25, parágrafo único, do ECA. O equívoco está na segunda, que mistura família substituta com acolhimento institucional e ainda afasta indevidamente a necessidade de autorização judicial; portanto, apenas uma das assertivas é falsa, e não as duas.
Gabarito: B
O ECA trata a família como o primeiro espaço de proteção da criança e do adolescente, mas também reconhece que essa proteção pode vir de um círculo maior. Por isso, a chamada família extensa ou ampliada não se limita a pais e filhos: ela inclui parentes próximos com quem a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, como avós, tios e outros familiares próximos, nos termos do art. 25, parágrafo único, do ECA. Então, a afirmativa I está correta. Já a colocação em família substituta não é um ato informal nem pode ser feita "por conta própria". O ECA exige autorização judicial para essa medida, que ocorre por guarda, tutela ou adoção, conforme os arts. 28 e seguintes. Por isso, a afirmativa II está errada: não existe transferência para terceiros ou para entidades governamentais ou não governamentais sem intervenção do Judiciário. Em resumo, a banca quis testar duas ideias bem comuns em prova: o conceito ampliado de família e a necessidade de controle judicial nas medidas de colocação familiar. Como a I é verdadeira e a II é falsa, o gabarito correto é a letra B.