Sobre o cadastro contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional, previsto pela Lei nº 8.069/1990 (ECA), em comarcas ou fóruns, quais órgãos terão acesso a esse cadastro?
- A)O Ministério Público, o órgão gestor da Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Errada, porque exclui o Conselho Tutelar e também não traz todos os órgãos com acesso ao cadastro previstos no ECA.
- B)O Ministério Público, o Conselho Tutelar e o órgão gestor da Assistência Social.
Errada, porque deixa de mencionar os Conselhos Municipais, que também têm acesso ao cadastro.
- C)O Ministério Público e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social.
Errada, porque omite o Conselho Tutelar e ainda não inclui todos os órgãos previstos na lei.
- D)O Ministério Público, o Conselho Tutelar, o órgão gestor da Assistência Social e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social.
Certa, pois reúne todos os órgãos com acesso ao cadastro de crianças e adolescentes em acolhimento, conforme o ECA.
- E)O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Errada, porque reduz indevidamente o acesso ao cadastro a apenas um órgão, quando a lei prevê um rol mais amplo.
Gabarito: D
O ECA trata o acolhimento familiar e institucional como medida provisória e excepcional, então o cadastro atualizado existe para dar transparência e controle sobre quem está acolhido, onde está e por quanto tempo. A lógica é simples: se a criança ou o adolescente está em uma situação tão sensível, vários órgãos da rede de proteção precisam acompanhar de perto. Por isso, a lei não deixa esse cadastro “guardado na gaveta” de um único órgão. O acesso é compartilhado com o Ministério Público, o Conselho Tutelar, o órgão gestor da Assistência Social e também com os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social. Isso está previsto no ECA, no dispositivo que regula o cadastro de crianças e adolescentes em regime de acolhimento. Em prova, a banca costuma cobrar esse rol de forma bem literal. Aqui, a alternativa correta é a D porque ela reproduz exatamente os órgãos que podem acessar o cadastro: MP, Conselho Tutelar, Assistência Social e os dois Conselhos Municipais ligados à política da infância e à assistência social. Resumo de memória: cadastro de acolhimento não é só estatística, é ferramenta de fiscalização e de articulação da rede. Se faltou um desses órgãos no rol, a alternativa já cai.