Do ECA, Do Direito à Vida e à Saúde, é INCORRETO afirmar:
- A)É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Certa: o ECA garante acesso integral às linhas de cuidado pelo SUS, com observância do princípio da equidade.
- B)A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
Certa: a criança e o adolescente com deficiência devem ser atendidos sem discriminação ou segregação, inclusive nas necessidades de habilitação e reabilitação.
- C)Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Certa: suspeita ou confirmação de maus-tratos, castigo físico ou tratamento cruel/degradante deve ser comunicada obrigatoriamente ao Conselho Tutelar.
- D)É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Certa: a vacinação das crianças é obrigatória quando recomendada pelas autoridades sanitárias.
- E)A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no segundo e no décimo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.
Errada: a atenção odontológica no ECA existe, mas essa referência ao segundo e ao décimo anos de vida não corresponde à previsão legal.
Gabarito: E
No ECA, o direito à vida e à saúde aparece com uma proteção bem ampla: não basta tratar a criança quando já está doente, o texto quer prevenção, atendimento integral, vacinação e comunicação de situações de risco. É por isso que as alternativas A, B, C e D estão alinhadas com a lei, especialmente com o art. 7º, art. 11, art. 13 e art. 14 do ECA. A pegadinha da questão está na odontologia infantil. O ECA realmente prevê atenção odontológica com função educativa e protetiva, começando no aconselhamento pré-natal, mas a alternativa E inventa uma periodicidade que não corresponde ao texto legal. Em prova, quando aparecem datas ou idades muito específicas, vale desconfiar com carinho: a banca adora colocar um calendário diferente do que está na lei. Então, o gabarito é E porque é a única afirmação que desfigura a regra do ECA sobre atenção odontológica à criança. O restante está compatível com a lógica de proteção integral e prioridade absoluta, que é a alma do Estatuto.