Considerando os direitos à educação, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta que corresponda a um dever do Estado.
- A)Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente em escolas especiais.
Errada, porque o ECA prevê atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino, e não em escolas especiais.
- B)Promover o ensino religioso como componente curricular obrigatório.
Errada, pois o ensino religioso no ensino fundamental é de matrícula facultativa, não componente curricular obrigatório.
- C)Garantir acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Certa, porque corresponde ao dever do Estado de assegurar acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- D)Permitir a concomitância entre trabalho e ensino para crianças a partir de 12 anos de idade.
Errada, pois criança de 12 anos não pode ter trabalho como regra geral, e o ECA protege a prioridade absoluta à educação, não essa concomitância ampla.
- E)Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.
Errada, porque o ECA fala em creche e pré-escola para crianças de zero a cinco anos de idade, não até sete anos.
Gabarito: C
No ECA, o direito à educação aparece como um dever compartilhado, mas o texto legal cobra do Estado algumas obrigações bem específicas. A ideia central é simples: não basta “oferecer escola”; o Estado precisa garantir acesso, permanência, qualidade e continuidade da trajetória escolar da criança e do adolescente. O artigo 54 do ECA lista deveres do Estado, como: atendimento em creche e pré-escola, ensino fundamental obrigatório e gratuito, atendimento educacional especializado, acesso aos níveis mais elevados do ensino segundo a capacidade de cada um e oferta de ensino noturno adequado. É um pacote de proteção educacional, não um menu opcional. Por isso, a alternativa C está correta: o ECA realmente prevê como dever do Estado garantir acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, conforme a capacidade de cada um. Esse enunciado corresponde exatamente ao que está no artigo 54, inciso V. As demais alternativas misturam regras fora do ECA ou trazem informações erradas, como idade inadequada, ensino religioso obrigatório ou preferência por escola especial. Em prova, a VUNESP gosta de pegar um trecho verdadeiro e trocar uma palavrinha, então vale ler o artigo 54 com atenção de lupa.