De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito à guarda, é correto afirmar que:
- A)É destinada unicamente a regularizar a posse de fato nos procedimentos de tutela e adoção.
Incorreta: a guarda não se limita aos procedimentos de tutela e adoção.
- B)Permite, em situações específicas, que o detentor represente a criança ou adolescente na prática de atos determinados.
Correta: o ECA admite representação para atos determinados em situações específicas.
- C)Impede, salvo decisão judicial em sentido contrário, o direito de visitas dos pais.
Incorreta: a guarda não impede automaticamente o direito de visitas dos pais.
- D)Pode ser deferida em favor de estrangeiros em procedimentos de adoção, desde que sejam observadas as normas do país de origem.
Incorreta: guarda em adoção por estrangeiros segue regras próprias e a alternativa está inadequada.
- E)Confere ao detentor a exclusão do dever de assistência material por parte dos pais biológicos.
Incorreta: a guarda não exclui o dever de assistência material dos pais biológicos.
Gabarito: B
A guarda no ECA regulariza a posse de fato e pode ser deferida para situações peculiares ou para suprir falta eventual dos pais. Em casos específicos, o guardião pode representar a criança ou adolescente para a prática de atos determinados.