Analise as informações a seguir: I. A garantia de prioridade à criança e ao adolescente compreende primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, bem como precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, conforme prevê a Lei nº 8.069/90. II. A garantia de prioridade à criança e ao adolescente compreende preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, bem como destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude, conforme prevê a Lei nº 8.069/90. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Certa, porque as duas assertivas reproduzem corretamente o art. 4º do ECA sobre garantia de prioridade.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada, porque a afirmativa I também está prevista expressamente no ECA.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa I não é falsa: ela corresponde ao texto legal sobre proteção, socorro e atendimento prioritário.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque ambas as afirmativas estão de acordo com a Lei nº 8.069/90.
Gabarito: A
A ideia de "garantia de prioridade" no ECA é bem objetiva: a lei quer que criança e adolescente sejam atendidos primeiro, protegidos primeiro e considerados primeiro pelo Poder Público. Isso está no art. 4º da Lei nº 8.069/90, que traz exatamente esse pacote de proteção reforçada para quem ainda está em fase de desenvolvimento. Quando o enunciado fala em primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, ele está repetindo o texto legal. Ou seja, a afirmativa I está correta porque reproduz um dos núcleos da prioridade absoluta. A afirmativa II também está correta, pois o art. 4º do ECA prevê preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, além da destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas ligadas à infância e à juventude. Em outras palavras: não basta prometer cuidado, o Estado deve colocar a criança e o adolescente na frente na hora de planejar e de investir. Por isso, o gabarito é a alternativa A: as duas afirmativas são verdadeiras. É um tema clássico de prova, e a banca costuma cobrar a redação quase literal do dispositivo, então vale memorizar os itens da prioridade absoluta.