De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar deve ser comunicado pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental quando houver:
- A)Maus-tratos envolvendo seus alunos.
Correta, porque o artigo 56 do ECA determina a comunicação ao Conselho Tutelar quando houver maus-tratos envolvendo alunos.
- B)Elevados níveis de aprovação dos alunos.
Errada, pois elevado índice de aprovação não é hipótese legal de comunicação ao Conselho Tutelar.
- C)Indisciplina dos alunos em sala de aula.
Errada, porque indisciplina em sala é questão disciplinar escolar e não aciona automaticamente o Conselho Tutelar.
- D)Alunos vendendo lanches na escola.
Errada, já que vender lanches na escola não é, por si só, a situação prevista no artigo 56 do ECA.
- E)Infrequência nas aulas de educação física.
Errada, pois o ECA fala em faltas injustificadas e evasão escolar, não em infrequência apenas nas aulas de educação física.
Gabarito: A
O Estatuto da Criança e do Adolescente trata a escola como um espaço de proteção, não apenas de ensino. Por isso, quando acontece algo grave envolvendo o aluno, a direção não pode fingir que não viu: deve acionar a rede de proteção, inclusive o Conselho Tutelar. O artigo 56 do ECA é bem direto ao impor aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental o dever de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, além de outros fatos como reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, depois de esgotados os recursos escolares. A lógica é simples: maus-tratos não são problema “interno” da escola, nem coisa para resolver só com conversa com a coordenação. Se há suspeita ou confirmação de violência contra a criança ou o adolescente, entra em cena a proteção integral, e o Conselho Tutelar deve ser informado para adotar as providências cabíveis. Por isso o gabarito é a alternativa A. Ela reproduz exatamente a hipótese legal prevista no ECA. Já as demais opções tentam distrair com situações de rotina escolar ou fatos que não geram, por si sós, o dever específico de comunicação ao Conselho Tutelar nessa pergunta. Em prova, guarde a ideia-chave: escola deve comunicar o Conselho Tutelar em caso de maus-tratos, faltas repetidas e evasão, porque o ECA quer prevenir a violação de direitos antes que o problema cresça.