Angélica, criança com 5 anos de idade, reside com a mãe Teresa, o padrasto Antônio e a tia materna Joana. A tia suspeita de que sua sobrinha seja vítima de abuso sexual praticado pelo padrasto. Isso porque, certa vez, ao tomar banho com Angélica, esta reclamou de dores na vagina e no ânus, que aparentavam estar bem vermelhos. Na ocasião, a sobrinha disse que “o papito coloca o dedo no meu bumbum e na minha perereca, e dói”. Joana narrou o caso para a irmã Teresa, que disse não acreditar no relato da filha, pois ela gostava de inventar histórias, e que, ainda que fosse verdade, não poderia fazer nada, pois depende financeiramente de Antônio. Joana, então, após registrar a ocorrência na Delegacia de Polícia, que apenas instaurou o inquérito policial e encaminhou a criança para exame de corpo de delito, busca orientação jurídica sobre o que fazer para colocá-la em segurança imediatamente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de resguardar a integridade de Angélica até que os fatos sejam devidamente apurados pelo Juízo Criminal competente, assinale a opção que indica a medida que poderá ser postulada por um advogado junto ao Juízo da Infância e da Juventude.
- A)A aplicação da medida protetiva de acolhimento institucional de Angélica.
Errada, porque o acolhimento institucional é medida excepcional e subsidiária, usada quando não houver outra forma eficaz de proteção da criança.
- B)Solicitar a suspensão do poder familiar de Antônio.
Errada, porque a suspensão do poder familiar exige apuração e procedimento próprio, e não é a providência imediata mais adequada para cessar o risco.
- C)Solicitar o afastamento de Antônio da moradia comum.
Certa, porque o art. 130 do ECA permite o afastamento do agressor da moradia comum em caso de abuso sexual, para proteger a criança imediatamente.
- D)Solicitar a destituição do poder familiar da mãe Teresa.
Errada, porque a destituição do poder familiar é medida extrema e definitiva, incompatível com a urgência cautelar pedida no caso.
Gabarito: C
Aqui a chave está em separar duas coisas: proteger a criança agora e decidir, depois, o que aconteceu de fato. O ECA prioriza a proteção imediata da integridade física e psíquica da criança, e, em situações de violência sexual ou maus-tratos praticados no ambiente familiar, a medida mais adequada não é sair tirando a criança de casa automaticamente, mas afastar o suposto agressor do lar. Isso está no art. 130 do ECA, que autoriza o afastamento do agressor da moradia comum quando houver maus-tratos, opressão ou abuso sexual. Perceba a lógica: Angélica tem 5 anos, relata toque sexual pelo padrasto, há sinais físicos compatíveis com violência, e a mãe não apenas desacredita a filha como também demonstra incapacidade de protegê-la no momento. Então, para resguardar a criança até a apuração judicial, o pedido pode ser formulado ao Juízo da Infância e da Juventude para afastar Antônio da residência. É uma medida protetiva dirigida ao risco concreto, sem exigir, de imediato, medidas mais drásticas contra a família toda. A banca costuma cobrar essa diferença: acolhimento institucional é medida excepcional, usada quando não há outra forma de proteção menos gravosa; suspensão e destituição do poder familiar são providências mais profundas, normalmente ligadas a processo próprio e a análise mais ampla da situação familiar. Aqui, o foco é interromper a fonte do risco, não punir a família inteira de saída. Em resumo: a criança precisa de proteção urgente, e o ECA oferece justamente a ferramenta cirúrgica para isso - tirar o possível agressor de perto dela, e não a vítima do seu ambiente, salvo se não houver alternativa.